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Título:		DECRETO Nº 53.687 02/01/2013 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF.
Publicação:		DOC 03/01/2013 p. 1 c. 1
Revogação:		Decreto nº 60.039/2020 - Revoga a alínea "d" do inciso I do art. 2º deste Decreto. (ver documento)
Alterações:		Dec. 53.916/2013 - Altera o art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 55.966/2015 - Altera os arts. 2º, 3º e 4º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 56.764/2016 - Altera este Decreto.; (ver documento) Dec. 56.912/2016 - Altera o art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 57.730/2017 - Altera o art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 58.093/2018 - Altera o art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 58.234/2018 - Altera o art. 2º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 58.702/2019 - Altera o art. 2º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 58.904/2019 - Altera o art. 2º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 60.039/2020 - Altera a alínea c do inciso I do art. 2º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 61.245/2022 - Altera os incisos I e II do art. 2º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Criação - Junta Orçamentário Financeira - Competência - Atribuição - Orçamento - Recursos orçamentários - Execução orçamentária - Projeto de lei /art. 1º, IV e V/ - Parecer /art. 1º, IV e V/ - Despesa - Despesa de pessoal /art. 1º, V/ - Membros

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